19 de novembro - Dia da Bandeira do Brasil

Dia da Bandeira aplica-se a duas situações. Numa ocasião, é o dia em que uma região, normalmente uma nação, escolhe para hastear a sua bandeira, noutra, é o dia dedicado à celebração de uma data histórica que tenha a ver com a bandeira (ex: criação ou adoção da bandeira).
Os Dias da Bandeira são regulados pelas instituições governamentais dos países em que vigorarem, podendo um decreto emitido pelo chefe de estado determinar um Dia da Bandeira. As indicações de onde e como a bandeira deve ser hasteada pode ser transmitida por Decreto-Lei.

A bandeira do Brasil foi instituída a 19 de novembro de 1889, ou seja, 4 dias depois da Proclamação da República. É o resultado de uma adaptação na tradicional Bandeira do Império Brasileiro. Neste contexto, em vez do escudo Imperial português dentro do losango amarelo, foi adicionado o círculo azul com estrelas na cor branca.
Existem normas específicas nas dimensões e proporções do desenho da Bandeira Brasileira. Ela tem o formato retangular, com um losango amarelo em fundo verde, sendo que no centro a esfera azul celeste, atravessada pela faixa branca com as palavras Ordem e Progresso em letras maiúsculas verdes. Essa faixa é oblíqua, inclinada da esquerda para direita. No círculo azul estão 27 estrelas, que retratam o céu do Rio de Janeiro, incluindo várias constelações, como, por exemplo, o Cruzeiro do Sul. As estrelas representam simbolicamente os 26 Estados e o Distrito Federal. A única estrela que fica na parte superior do círculo representa o estado do Pará.
A Bandeira Nacional é hasteada de manhã e recolhida na parte da tarde. Ela não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada. É obrigatório o seu hasteamento em órgãos públicos (escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas) em dias de festa ou de luto nacional. Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.
No dia 19 de Novembro ocorrem comemorações cívicas, acompanhadas do Hino à Bandeira.
Curiosidade: As quatro cores da Bandeira Nacional representam simbolicamente as famílias reais de que descende D.Pedro I, idealizador da Bandeira do Império. Com o passar do tempo esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil.

Da época de seu descobrimento até o dia de hoje, o Brasil teve nove bandeiras:
1) de 1500 a 1580- Bandeira do Brasil colônia portuguesa
2) de 1580 a 1645- Bandeira do Brasil colônia espanhola
3) de 1645 a 1808- Bandeira do Brasil colônia, principado de Portugal
4) de 1808 a 1816- Bandeira do Brasil sede do Reino Português
5) de 1816 a 1821- Bandeira do Brasil Reino Unido de Portugal e Algarves
6) de 1821 a 1822- Bandeira do Brasil Reino Unido Constitucional, proclamado em 1821, com assentimento de D. João VI
7) de 1822 a 15/11/1889- Bandeira do Brasil Império
8) de 15/11/1889 a 19/11/1889- Bandeira provisória da República Brasileira, inspirada na Bandeira Norte-Americana
9) 19/11/1889- Bandeira Brasileira atual

Como sabemos, a Proclamação da República deu-se em 15/11/1889 e, já no dia 19, tínhamos um decreto, oficializando a nossa bandeira. O projeto vencedor foi o de autoria de Raimundo Teixeira Mendes, assessorado tecnicamente pelo astrônomo Manuel Pereira Reis e, artisticamente, pelo pintor Décio Vilares.

Em 24/11/1889, mediante o Diário Oficial, o autor fez a exposição de motivos, alegando, entre outras coisas, que a posição relativa das estrelas, na bandeira, obedecia ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15/11/1889 (12 horas siderais), no qual, a Constelação do Cruzeiro do Sul, se apresentava verticalmente, em relação ao horizonte da cidade do Rio de Janeiro.

Na época, com referência a posição das estrelas, críticas foram feitas ao projeto vencedor.

Raimundo Teixeira Mendes alegou, em sua defesa, que o projeto tinha sido elaborado e desenhado, contrariando o parecer do astrônomo, derivando mais para uma disposição estética que sideral.

A Bandeira Brasileira é constituída por um retângulo verde, simbolizando a pujança de nossas matas; sobre esse retângulo temos um losango amarelo, representando as riquezas minerais do nosso solo.

Bem ao centro, temos um circulo azul, cortado por uma faixa branca, com uma ligeira inclinação, contendo o dístico "Ordem e Progresso".

No círculo, estão desenhadas estrelas brancas, representando os Estados e o Distrito Federal.

Pelo que se constata, é a única Bandeira Nacional que contém um dístico.

No círculo, estão desenhadas estrelas brancas, representando os Estados e o Distrito Federal.
CORRESPONDÊNCIA DOS ESTADOS BRASILEIROS E O DISTRITO FEDERAL COM AS ESTRELAS
ESTADO ESTRELA ESTADO ESTRELA
ACRE Gama da Hidra Fêmea RIO DE JANEIRO Beta do Cruzeiro do Sul
AMAPÁ Beta do Cão Maior SÃO PAULO Alfa do Cruzeiro do Sul
AMAZONAS Procyon (Alfa do Cão Menor) PARANÁ Gama do Triângulo Austral
PARÁ Spica (Alfa de Virgem) SANTA CATARINA Beta do Triângulo Austral
MARANHÃO Beta do Escorpião RIO GRANDE DO SUL Alfa do Triângulo Austral
PIAUÍ Antares (Alfa do Escorpião) MINAS GERAIS Delta do Cruzeiro do Sul
CEARÁ Epsilon do Escorpião GOIÁS Canopus (Alfa de Argus)
RIO GRANDE DO NORTE Lambda do Escorpião MATO GROSSO Sirius (Alfa do Cão Maior)
PARAÍBA Capa do Escorpião MATO GROSSO DO SUL Alphard (Alfa da Hidra Fêmea)
PERNAMBUCO Mu do Escorpião RONDÔNIA Gama do Cão Maior
ALAGOAS Teta do Escorpião RORAIMA Delta do Cão Maior
SERGIPE Iota do Escorpião TOCANTINS Epsilon do Cão Maior
BAHIA Gama do Cruzeiro do Sul BRASILIA (DF) Sigma do Oitante
ESPÍRITO SANTO Epsilon do Cruzeiro do Sul

Atenção:- Mesmo entre doutos, confunde-se o estado do Pará, representado pela estrela Spica (Alfa de Virgem), pelo Distrito Federal, representado pela estrela Sigma do Oitante.

ASPECTOS LEGAIS REFERENTES À BANDEIRA NACIONAL BRASILEIRA
O DECRETO REPUBLICANO

O projeto de Teixeira Mendes provocou desacordos:

Benjamim Constant e Rui Barbosa apoiaram-no, já Quintino Bocaiúva era contrário a sua aprovação. Contudo, mesmo com as discordâncias, o projeto foi aprovado em 19 de novembro, através do Decreto N.º4:

"O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil: Considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria; Considerando, pois, que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações; Decreta:

Art. 1º - A bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda, Ordem e Progresso, e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do CRUZEIRO, dispostas na sua situação astronômica, quanto a distância e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da República e o Município Neutro, tudo segundo o modelo debuxado no Anexo n.º 1.

Art. 2º - As armas nacionais serão as que se figuram na estampa anexa, n.º 2.

Art. 3º - Para os selos e sinetes da República, servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - República dos Estados Unidos do Brasil.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de novembro de 1889, 1º da República."

Esse decreto foi redigido por Rui Barbosa e foi assinado por:

Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, Quintino Bocaiúva, Aristides da Silveira Lobo, Rui Barbosa, M. Ferraz de Campos Sales, Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Eduardo Wandenkolk

No dia 24/11/1889, o autor, Raimundo Teixeira Mendes,publica no Diário Oficial, a exposição de motivos do projeto, cujo documento recebeu o nome de "Apreciação Filosófica"; pincelamos os principais trechos:

"...o símbolo nacional devia manter do antigo tudo o que pudesse ser conservado, de modo a despertarem nossa alma o mais ardente culto pela memória de nossos avós."

"...tendo no meio a esfera celeste azul..."

"...lembra naturalmente a fase do Brasil-Colônia nas cores azul e branca que matizam a esfera, ao mesmo tempo que esta recorda o período do Brasil-Reino, por trazer à memória a esfera armilar."

"... atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita..."

A legenda era mais extensa do que "ORDEM E PROGRESSO"

"o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim"

"A nova divisa significa que essa revolução não aboliu simplesmente a monarquia, que ela aspira a fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias a sua permanente harmonia."

"Era preciso figurar um céu idealizado, isto é, compor uma imagem que em nossa mente evocasse o aspecto do nosso céu..."

Quanto ao posicionamento das estrelas, muitas criticas foram feitas; alegava-se lapso do desenhista, pois as estrelas pareciam refletir uma posição sideral, como se fôssem vistas através de um espelho.

Posteriormente, para dirimir um pouco essa visão crítica, foi incluido no texto legal, o seguinte:

"As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na Cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (12 horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste."

LEGISLAÇÃO ATUAL

lei número 8.421, de 11 de maio de 1992 (Altera a Lei número 5.700, de primeiro de setembro de 1971, que "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS".